A Execução Penal é a fase em que a pena imposta pelo Poder Judiciário é efetivamente cumprida, sendo essencial para garantir que os direitos da pessoa privada de liberdade sejam respeitados e que todos os benefícios previstos em lei sejam corretamente analisados e concedidos no momento adequado.

A Cortello Advocacia Especializada atua de forma especializada na defesa dos direitos das pessoas em cumprimento de pena, acompanhando a execução penal com atenção contínua para assegurar o cumprimento da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), da Constituição Federal e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Nossa atuação

Prestamos assistência jurídica em todas as fases da execução da pena, incluindo:

• Progressão de regime;
• Livramento condicional;
• Remição da pena por trabalho, estudo e leitura;
• Indulto e comutação de penas;
• Detração penal;
• Unificação de penas;
• Conversão de penas;
• Regressão de regime e sua impugnação;
• Defesa em procedimentos administrativos disciplinares;
• Apuração de faltas disciplinares;
• Pedido de transferência de unidade prisional;
• Prisão domiciliar, quando cabível;
• Fiscalização do cálculo de penas;
• Retificação de cálculos da execução;
• Habeas Corpus;
• Agravos em Execução;
• Pedidos de saída temporária e demais benefícios previstos em lei.
• Acompanhamento permanente da execução

A execução penal exige acompanhamento constante, pois a concessão de benefícios depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos. A atuação do advogado é fundamental para fiscalizar o cálculo da pena, identificar eventuais ilegalidades, requerer benefícios no momento oportuno e impugnar decisões que violem os direitos do apenado.

Também prestamos orientação e suporte aos familiares, esclarecendo dúvidas sobre o andamento da execução, direitos do preso, visitas, benefícios legais e procedimentos administrativos no sistema prisional.

Defesa técnica e compromisso com os direitos fundamentais

A Cortello Advocacia Especializada atua com responsabilidade, ética e dedicação na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, buscando assegurar o cumprimento correto da pena e o acesso a todos os direitos garantidos pela legislação.

Nosso compromisso é oferecer uma atuação estratégica, técnica e humanizada, acompanhando cada etapa da execução penal para garantir que a pena seja cumprida dentro dos limites da lei, com respeito à dignidade da pessoa humana e às garantias constitucionais.